
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 05/12/1991
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO
DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE
Cr$ 1.500.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTA
ÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.