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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 5389
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 27/11/1991
Ementa
Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais ao Orçamento Vigente, fixa diretrizes para o encerramento do exercício, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
25/11/1991
Número:
5389
Publicado:
27/11/1991
Diário Oficial:
2419
Downloads:
Decreto n. 5389
Decreto n. 5389
Decreto n. 5389
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