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DECRETO n. 5357
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 18/11/1991
Ementa
Dispõe sobre a carga horário do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, da rede de ensino do Estado.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
12/11/1991
Número:
5357
Publicado:
18/11/1991
Diário Oficial:
2412
Downloads:
Decreto n. 5357
Decreto n. 5357
Decreto n. 5357
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