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    Detalhes -  DECRETO n. 5348  
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de 01/11/1991

Ementa


Altera termo do Decreto nº 5220, de 13 de agosto de 1991, que “Altera dispositivos do Decreto nº 4216, de 22 de junho de 1991”.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 30/10/1991


Número: 5348
Publicado: 01/11/1991


Diário Oficial: 2402

Downloads:
  Decreto n. 5348
 
 

  
  Decreto n. 5348
  
  Decreto n. 5220
  
  Decreto n. 4216



 
 



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