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    Detalhes -  DECRETO n. 5305  
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de 22/10/1991

Ementa


Dispõe sobre o prazo da Comissão constituída através do Decreto nº 5089, de 13 de maio de 1991, prorrogado pelo Decreto nº 5212, de 01 de agosto de 1991.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 18/10/1991


Número: 5305
Publicado: 22/10/1991


Diário Oficial: 2395

Downloads:
  Decreto n. 5305
 
 

  
  Decreto n. 5305
  
  Decreto n. 5089
  
  Decreto n. 5212



 
 



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