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    Detalhes -  DECRETO n. 5229  
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de 21/08/1991

Ementa


Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada através do Decreto nº 5.098, de 17 de maio de 1991.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 19/08/1991


Número: 5229
Publicado: 21/08/1991


Diário Oficial: 2352

Downloads:
  Decreto n. 5229
 
 

  
  Decreto n. 5229
  
  Decreto n. 5098



 
 



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