Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 5222

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 15/08/1991

Ementa

Regulamenta a Lei nº 315, de 03 de julho de 1991, modificativa da Lei nº 121, de 21 de julho de 1986, que autorizou o Poder Executivo a criar a Loteria Estadual de Rondônia – LOTORO.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 13/08/1991

Número: 5222

Publicado: 15/08/1991

Diário Oficial: 2348

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		Decreto n. 5222
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Decreto n. 5222