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de 15/08/1991

Ementa


Altera dispositivos do Decreto nº 5047, de 16 de abril de 1991.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 13/08/1991


Número: 5219
Publicado: 15/08/1991


Diário Oficial: 2348

Downloads:
  Decreto n. 5219
 
 

  
  Decreto n. 5219
  
  Decreto n. 5047



 
 



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