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    Detalhes -  DECRETO n. 5212  
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de 05/08/1991

Ementa


Dispõe sobre o prazo da Comissão constituída através do Decreto nº 5089, de 13.05.91.

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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 01/08/1991


Número: 5212
Publicado: 05/08/1991


Diário Oficial: 2340

Downloads:
  Decreto n. 5212
 
 

  
  Decreto n. 5212
  
  Decreto n. 5089
  
  Decreto n. 5305



 
 



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