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    Detalhes -  DECRETO n. 5196  
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de 31/07/1991

Ementa


Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 29/07/1991


Número: 5196
Publicado: 31/07/1991


Diário Oficial: 2337

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  Decreto n. 5196
 
 

  
  Decreto n. 5196



 
 



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