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    Detalhes -  DECRETO n. 5193  
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de 30/07/1991

Ementa


Dispõe sobre a estrutura básica do Quadro de Pessoal Civil da Polícia Militar, instiui Função Gratificada, e dá outras providências.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 25/07/1991


Número: 5193
Publicado: 30/07/1991


Diário Oficial: 2336

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  Decreto n. 5193
 
 

  
  Decreto n. 5193



 
 



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