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    Detalhes -  DECRETO n. 5190  
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de 30/07/1991

Ementa


Altera a redação do item 8 – Funções de Confiança – do Decreto n.º 3366, de 17 de julho de 1987, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 25/07/1991


Número: 5190
Publicado: 30/07/1991


Diário Oficial: 2336

Downloads:
  Decreto n. 5190
 
 

  
  Decreto n. 5190
  
  Decreto n. 3366



 
 



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