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Detalhes da Consulta
Detalhes -
DECRETO n. 5166
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 18/07/1991
Ementa
Estabelece requisitos para o exercício de funções de Diretor, Vice-Diretor e Secretário, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
15/07/1991
Número:
5166
Publicado:
18/07/1991
Diário Oficial:
2328
Downloads:
Decreto n. 5166
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