Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 5164  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 17/07/1991

Ementa


Dá nova redação ao Decreto nº 5038, de 11 de abril de 1991, que regulamenta a estrutura da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 15/07/1991


Número: 5164
Publicado: 17/07/1991


Diário Oficial: 2327

Downloads:
  Decreto n. 5164
 
 

  
  Decreto n. 5038
  
  Decreto n. 5164
  
  Decreto n. 5750
  
  Decreto n. 5483
  
  Decreto n. 5788
  
  Decreto n. 5164



 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal