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    Detalhes -  DECRETO n. 5136  
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de 13/06/1991

Ementa


Regulamenta o Adicional Noturno previsto no artigo 90, da Lei Complementar nº 39, de 31 de julho de 1990.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 07/06/1991


Número: 5136
Publicado: 13/06/1991


Diário Oficial: 2303

Downloads:
  Decreto n. 5136
 
 

  
  Decreto n. 5136



 
 



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