
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 20/05/1991
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                ABRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$700.786.913,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.