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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 16  
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de 18/12/1986

Ementa


Altera gratificações e os planos de carreira das categorias funcionais integrantes do Grupo Ocupacional Transporte Aéreo, Código: LT-TA-1200. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°67, DE 9/12/1992.

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