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    Detalhes -  DECRETO n. 5105  
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de 20/05/1991

Ementa


Altera o artigo 3º do Decreto n.º 5041/91, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 17/05/1991


Número: 5105
Publicado: 20/05/1991


Diário Oficial: 2287

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