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    Detalhes -  DECRETO n. 5103  
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de 20/05/1991

Ementa


Altera a redação do art. 2º do Decreto n.º 5034, de 09 de abril de 1991.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 17/05/1991


Número: 5103
Publicado: 20/05/1991


Diário Oficial: 2287

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