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    Detalhes -  DECRETO n. 5097  
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de 20/05/1991

Ementa


Institui as exonerações e rescisões voluntárias de Pessoal Civil da Administração Direta do Estado, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 17/05/1991


Número: 5097
Publicado: 20/05/1991


Diário Oficial: 2287

Downloads:
  Decreto n. 5097
 
 

  
  Decreto n. 5268
  
  Decreto n. 5097



 
 



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