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    Detalhes -  DECRETO n. 5071  
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de 16/05/1991

Ementa


Dispõe sobre atribuições do Secretario Especial de Ação Comunitária, define sua estrutura de apoio, e dá outras providências.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 24/04/1991


Número: 5071
Publicado: 16/05/1991


Diário Oficial: 2285

Downloads:
  Decreto n. 5071
 
 

  
  Decreto n. 5148
  
  Decreto n. 5154
  
  Decreto n. 5071



 
 



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