Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 5038  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 16/04/1991

Ementa


Revoga o Decreto nº 4.797, de 13 de setembro de 1990, e regulamenta a nova estrutura da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 11/04/1991


Número: 5038
Publicado: 16/04/1991


Diário Oficial: 2264

Downloads:
  Decreto n. 5038
 
 

  
  Decreto n. 4797
  
  Decreto n.5164
  
  Decreto n. 5038



 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal