Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 09/04/1991
Ementa
Abre ao Orçamento Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de CR$ 105.364.124,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.