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DECRETO n. 5019
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 21/03/1991
Ementa
Institui Comissão para proceder levantamento dos bens patrimoniais da Casa Civil/Governadoria, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
20/03/1991
Número:
5019
Publicado:
21/03/1991
Diário Oficial:
2247
Downloads:
Decreto n. 5019
Decreto n. 5019
Decreto n. 5064
Decreto n. 5019
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