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    Detalhes -  DECRETO n. 4989  
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de 08/03/1991

Ementa


Substitui Presidente e Membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar criado pelo Decreto n.º 4865 de novembro de 1990, e prorroga o prazo de conclusão do mesmo.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 07/03/1991


Número: 4989
Publicado: 08/03/1991


Diário Oficial: 2238

Downloads:
  Decreto n. 4989
 
 

  
  Decreto n. 4865
  
  Decreto n. 4989



 
 



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