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    Detalhes -  DECRETO n. 4954  
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de 25/01/1991

Ementa


Altera o Decreto n.º 4.657, de 10 de maio de 1990, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 23/01/1991


Número: 4954
Publicado: 25/01/1991


Diário Oficial: 2211

Downloads:
  Decreto n. 4954
 
 

  
  Decreto n. 4657
  
  Decreto n. 4954



 
 



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