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    Detalhes -  DECRETO n. 4944  
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de 21/01/1991

Ementa


Disciplina sobre a liberação de recursos para o pagamento dos Restos a Pagar do exercício de 1990, centraliza na Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ, e dá outras providências

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 18/01/1991


Número: 4944
Publicado: 21/01/1991


Diário Oficial: 2208

Downloads:
  Decreto n. 4944
 
 

  
  Decreto n. 4968
  
  Decreto n. 4944



 
 



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