Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 4863  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 16/11/1990

Ementa


Retifica parcialmente o Decreto de nº 4859 de 30 de outubro de 1990.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal