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DECRETO n. 4781
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 29/08/1990
Ementa
Institui a gratificação de Escolta de Apenados, no âmbito da Secretaria de Estado do Interior e Justiça, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
27/08/1990
Número:
4781
Publicado:
29/08/1990
Diário Oficial:
2115
Downloads:
Decreto n. 4781
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