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    Detalhes -  DECRETO n. 4730  
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de 11/07/1990

Ementa


Altera dispositivo do inciso I, do artigo 6º do Decreto nº 6, de 31.12.81.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 09/07/1990


Número: 4730
Publicado: 11/07/1990


Diário Oficial: 2080

Downloads:
  Decreto n. 4730
 
 

  
  Decreto n.6
  
  Decreto n. 4730



 
 



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