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    Detalhes -  DECRETO n. 4716  
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de 29/06/1990

Ementa


Concede isenção do ICMS e redução da base de cálculo do imposto nas saídas de produtos industrializados para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 28/06/1990


Número: 4716
Publicado: 29/06/1990


Diário Oficial: 2073

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  Decreto n. 4716
 
 

  
  Decreto n. 4716



 
 



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