Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 4592  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 03/04/1990

Ementa


Regulamenta a Lei nº 269, de 03 de abril de 1990.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 03/04/1990


Número: 4592
Publicado: 03/04/1990


Diário Oficial:
2012

Downloads:
  Decreto n. 4592
 
 

  
  Lei n. 269
  
  Decreto n. 4592


    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal