Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 4557  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 14/03/1990

Ementa


Regulamenta a Lei nº 98, de 11 de abril de 1986, que dispõe sobre área de terras urbanas de propriedade do Estado, no Município de Porto Velho, a seus ocupantes de boa-fé, e dá outras providências.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 12/03/1990


Número: 4557
Publicado: 14/03/1990


Diário Oficial:
1998

Downloads:
  Decreto n. 4557
 
 


    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal