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    Detalhes -  DECRETO n. 4533  
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de 20/02/1990

Ementa


Altera dispositivos do Decreto nº 3555, de 10.12.87, que institui a Comissão Executiva dos Vales dos rios Mamoré, Guaporé e Madeira – CEMAGUAM, e dispõe sobre sua atuação.

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