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DECRETO n. 4509
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 26/01/1990
Ementa
Autoriza, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração, a concessão da gratificação pela execução de trabalho técnico, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
23/01/1990
Número:
4509
Publicado:
26/01/1990
Diário Oficial:
1967
Downloads:
Decreto n. 4509
Decreto n. 4509
Decreto n. 4509
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