Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 23/01/1990
Ementa
Cessa os efeitos do Decreto nº 4355, de 12.10.89, que “Dispõe sobre a requisição de bens, instalações e serviços da Empresa SATHEL-Usinas Termo e Hidro Elétricas S.A.”, e dá outras providências.