Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 4504  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 23/01/1990

Ementa


Regulamenta a Lei nº 263, de 17.01.90.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 23/01/1990


Número: 4504
Publicado: 23/01/1990


Diário Oficial:
1964

Downloads:
  Decreto n. 4504
 
 

  
  Lei n. 263
  
  Decreto n. 4504


    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal