Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 27/11/1989
Ementa
Altera o Decreto 3219, de 10 de março de 1987, que regulamenta os benefícios previdenciários e assistências pertinentes ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON.