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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 25/09/1989
Ementa
Dispõe sobre a nomeação no Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para provimento de cargos iniciais nas diversas Categorias Funcionais nos termos da Lei Complementar nº 02/84, e dá outras providências.