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DECRETO n. 4316
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 19/09/1989
Ementa
Integra à legislação tributário do Estado de Rondônia os convênios ICMS e ajustes SINIEF que especifica, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
15/09/1989
Número:
4316
Publicado:
19/09/1989
Diário Oficial:
1883
Downloads:
Decreto n. 4316
Decreto n. 4316
Decreto n. 4316
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