Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 13/09/1989
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do artigo 35 do Decreto nº 3426, de 21 de setembro de 1987, que “Dispõe sobre compras, licitações e recebimento de materiais na Administração Direta do Estado e dá outras providências”.