Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 4286  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 18/08/1989

Ementa


Dispõe sobre a constituição da Comissão de Avaliação de Terras do Instituto de terras e Colonização de Rondônia - ITERON.

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