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de 09/08/1989

Ementa


REVOGA O ARTIGO 4º E SEUS §§ DO DECRETO Nº 4101, DE 02 DE MARÇO DE 1989.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 07/08/1989


Número: 4274
Publicado: 09/08/1989


Diário Oficial: 1855

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  Decreto n. 4274
 
 

  
  Decreto n. 4274
  
  DECRETO Nº 4101



 
 



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