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    Detalhes -  DECRETO n. 4163  
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de 12/05/1989

Ementa


Altera as alíneas do inciso III do artigo 9º, do Decreto nº 2939, de 20.05.86 que dispõe sobre o Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, código TAF-100 e dá outras providências.

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