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    Detalhes -  DECRETO n. 4147  
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de 25/04/1989

Ementa


REGULAMENTA A LEI Nº 214 DE 30.12.88, QUE DISPÕE SOBRE TERRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 21/04/1989


Número: 4147
Publicado: 25/04/1989


Diário Oficial: 1782

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  Decreto n. 4147
 
 

  
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