Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 17/01/1989
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de contratação, dos servidores aprovados no 1º Concurso Público para o ingresso no Grupo Ocupacional Magistério, estabelecido no artigo 1º do Decreto n.º 3808, de 22 de junho de 1988.