Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 02/08/1985
Ementa
Altera tabelas de vencimentos e a estrutura das categorias funcionais de Engenheiro Agrimensor, Engenheiro de Operações, Tecnólogo e Odontologo, e o art. 41 da Lei Complementar n.º 2, de 24-12-84, e dá outras providências.