
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 17/11/2011
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e comissionado para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e alteração do Anexo V da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.