Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 17/11/2011
Ementa
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e comissionado para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e alteração do Anexo V da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.