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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 639  
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de 07/11/2011

Ementa


Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004, a fim de instituir regras para a substituição de cargos e funções, modificar o pagamento da gratificação de capacitação e instituir a gratificação de risco no âmbito do quadro administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 07/11/2011


Número: 639
Publicado: 07/11/2011


Diário Oficial: 1850

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  Lei Complementar n. 639

  
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