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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 630  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 25/08/2011

Ementa


Cria unidades na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa, cria e extingue cargos de provimento em comissão e altera partes dos Anexos I e II da Lei Complementar n° 326, de novembro de 2005.

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